Pastor Silas recebe carta de integrantes do PT e responde

No programa Vitória em Cristo exibido no dia 11 de setembro deste ano, o pastor Silas Malafaia sugeriu que os telespectadores assistissem ao vídeo do Pr. Paschoal Piragine (http://www.youtube.com/watch?v=ILwU5GhY9MI) sobre as eleições 2010. Nele, Piragine criticou o PT e pediu aos internautas para não votarem em nenhum candidato do partido.

A repercussão foi tão grande que, até o fim da tarde desta sexta-feira (17/09), o vídeo postado no youtube já havia sido assistido por mais de 1,6 milhão de pessoas. O fato motivou integrantes do Partido dos Trabalhadores a enviarem uma carta ao pastor Silas Malafaia, alegando: "Não é verdade que deputados do PT foram expulsos por se manifestarem contra o aborto. É verdade que eles tiveram conflitos com movimentos de mulheres sobre questões relacionadas ao aborto, mas não houve expulsão."

Em resposta, o pastor Silas Malafaia saiu em defesa do vídeo e afirmou em carta enviada aos integrantes do PT: "Espero que, se Dilma ganhar, vocês que são cristãos não fiquem envergonhados, e não se calem diante de coisas que virão por aí, e que só o tempo poderá nos mostrar."

Leia abaixo, na íntegra, a carta enviada pelo PT e, em seguida, a resposta do pastor Silas Malafaia:

CARTA ENVIADA POR INTEGRANTES DO PT

“PrezadoPr.Silas,Malafaia

Graça e Paz!

Somos evangélicos e tomamos conhecimento da Vossa orientação no programa exibido em 11/09/2010, para que os expectadores assistissem ao vídeo do Pr. Paschoal Piragine, que pede aos cristãos não votar nos candidatos do Partido dos Trabalhadores do qual fazemos parte.

O Pr. Paschoal Piragine é bastante conhecido e o temos como uma pessoa íntegra que esteja considerando que as informações que possui contra o PT sejam realmente verdadeiras. Entretanto, trata-se de afirmações que nãocorrespondem com a realidade.

Diante do conteúdo vídeo, gostaríamos de esclarecer que:

Não é verdade que um parlamentar do PT não pode descumprir uma deliberação coletiva do partido por uma questão religiosa ou de foro íntimo. Veja o que diz o inciso XV do art 13 do estatuto do PT:

“Art. 13. São direitos do filiado:
XV – excepcionalmente, ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, diante de
graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo, por decisão da
Comissão Executiva do Diretório correspondente, ou, no caso de parlamentar, por decisão
conjunta com a respectiva bancada, precedida de debate amplo e público.”

Não é verdade que deputados do PT foram expulsos por se manifestarem contra o aborto. É verdade que eles tiveram conflitos com movimentos de mulheres sobre questões relacionadas ao aborto, mas não houve expulsão. Em função desses problemas eles foram punidos pelo PT, o que os levou a mudarem de partido.

Não é verdade que o PT possui uma orientação pela legalização do aborto. Em seu IV Congresso, o PT modificou a resolução que falava de aborto e estabeleceu para o atual programa de governo da Dilma o seguinte texto: “Promover a saúde da mulher, os direitos sexuais e direitos reprodutivos: O Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres ao aborto nos casos já estabelecidos pela legislação vigente, dentro de um conceito de saúde pública”.

O Plano Nacional de Diretos humanos é elaborado pela sociedade por meio dos conselhos de diretos humanos com a participação do governo federal, mas não é uma novidade do governo Lula. O primeiro plano foi publicado através do Decreto número 1.904, de 13 de maio de 1996, e o segundo através do Decreto número 4.229, de 13 de maio de 2002. Em todos eles estão presentes assunto polêmicos ligados com a sexualidade. Diante disso seria um equívoco afirmar que todos os méritos e deméritos do PNDH 3 é de responsabilidade do governo Lula ou do PT.

O conteúdo apresentado no vídeo não corresponde, portanto, com a realidade do que está sendo defendido pelo PT. Podemos pegar os posicionamentos do PT e comparar com o conteúdo do vídeo e observaremos que não existe veracidade. Um exemplo bastante claro é a questão da pedofilia. Não conhecemos nenhum parlamentar, de nenhum partido político, ou algum grupo social que defenda a pedofilia. Atribuir uma acusação dessa natureza ao PT é de extrema injustiça.

Até o dia 13/09/2010 já houve mais de um milhão, duzentos e cinquenta mil acessos ao vídeo disponibilizado na internet. Diante desses fatos nos sentimos extremamente injustiçados e pedimos que os esclarecimentos fossem veiculados em seu próximo programa.

Desde já agradecemos um retorno.

Na Graça de Deus!

Gilmar Machado
Candidato a Deputado Federal – PT/MG – Igreja Batista Central de Uberlândia
Isaac Cunha
Candidato a Deputado Estadual – PT/BA – Primeira Igreja Batista
Joaquim Brito
Candidato a Vice-Governador de Ronaldo Lessa - PT/AL – Igreja Batista do Pinheiro
Walter Pinheiro
Candidato ao Senado – PT/BA – Igreja Batista da Pituba
Wasny de Roure
Candidato a Deputado Distrital – PT/DF – Igreja Batista do Lago Norte”


RESPOSTA DO PR. SILAS MALAFAIA

“Sr. Geter Borges e Candidatos do PT,

Já que vocês me enviaram um e-mail apresentando defesa do Partido dos Trabalhadores em relação às questões que o pastor Paschoal Piragine levanta, gostaria de contraditar a argumentação de vocês. Antes de fazê-lo, quero deixar bem claro que não tenho restrições pessoais ao PT ou a qualquer outro partido. Os meus questionamentos têm a ver com os princípios que defendo, independente de partidos políticos. Esclareço também que sou amigo pessoal de Walter Pinheiro. Em duas eleições passadas, eu o ajudei. Já o citei várias vezes em meu programa de TV como exemplo de cristão na política. Ele tem a liberdade de usar a minha imagem na sua campanha, o que permito de maneira muito restrita a pouquíssimos candidatos.

Vamos aos fatos:

1. O deputado que saiu do PT, saiu por ter posição cristã contrária aos princípios do partido. E se não saísse, seria expulso.
2. O PT está na vanguarda da defesa do aborto e da PL 122. Estes são fatos reais, verdadeiros. Inclusive, no último dia antes do recesso parlamentar no senado no ano de 2009, se não fossem os senadores Magno Malta e Demóstenes Torres, a líder do PT teria aprovado na calada da noite, por voto de liderança, a PL 122. Isto é uma vergonha, e vocês querem que a liderança evangélica fique quieta!
3. O PNDH3 foi enviado ao congresso pelo Sr. Presidente da República no dia 21/12/2009, e a vergonha é que, nesse documento, em vários pontos, só houve recuo em alguma coisa devido à pressão violenta da igreja católica. O PNDH3, sim senhor, é responsabilidade do governo Lula e do PT.
4. Lamento dizer, mas a verdade absoluta é que os princípios cristãos são inegociáveis para nós. Quanto a isto, o PT está do outro lado. Quero ser franco e honesto: eu só não entrei de cabeça na campanha do Serra, porque também não vi nele garantias de respeito a esses princípios. Nas duas vezes em que fui convidado para participar de audiências públicas pela Comissão de Constituição e Justiça, na primeira vez, que foi sobre a questão do aborto, os deputados que estavam defendendo a legalização do mesmo, eram do PT. Na segunda vez, no Estatuto das Famílias, os deputados do PT estavam defendendo a inclusão dos homossexuais a fim de beneficiá-los na adoção de crianças. Esta é a verdade nua e crua.

Espero que, se Dilma ganhar, vocês que são cristãos não fiquem envergonhados, e não se calem diante de coisas que virão por aí, e que só o tempo poderá nos mostrar. Sinceramente, honestamente, gostaria de estar equivocado em relação às posições do PT. Não ficarei triste se o tempo mostrar que estou equivocado nestas questões, porque no tempo presente, elas são a realidade dos fatos.

Um forte abraço!

Na paz de Cristo,

Silas Lima Malafaia”

Deputado Luis Bassuma foi expulso do PT por ser contra o aborto

Opinião da Ex-Senadora Heloísa Helena sobre o aborto

DENÚNCIA DOS BISPOS CONTRA O PT DIFUNDE-SE PELO BRASIL

===========================================

1. DENÚNCIA DOS BISPOS CONTRA O PT
DIFUNDE-SE POR TODO O BRASIL

===========================================

Os bispos do Regional Sul 1 da CNBB, que representa todas as
47 dioceses católicas do Estado de São Paulo, estão divulgando
um documento, intitulado "APELO A TODOS OS
BRASILEIROS E BRASILEIRAS", denunciando O
ENVOLVIMENTO E O COMPROMISSO DO ATUAL
GOVERNO E DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES, TANTO A NÍVEL NACIONAL
COMO INTERNACIONAL, COM A COMPLETA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL, e
recomendando que os brasileiros DEEM SEU VOTO SOMENTE
A CANDIDATOS E PARTIDOS CONTRÁRIOS À
DESCRIMINALIZACÃO DO ABORTO.

Os bispos do Estado de São Paulo pedem igualmente a AMPLA
DIFUSÃO DO DOCUMENTO, que pode ser lido em sua
íntegra no próprio site do Regional da CNBB no seguinte
endereço:

http://www.cnbbsul1.org.br/index.php?link=news/read.php&id=5742

O APELO A TODOS OS BRASILEIROS E
BRASILEIRAS teve uma espetacular difusão nos últimos quinze
dias no Brasil.

Quinze mil sites diversos, cujo número aumenta diariamente, estão
reproduzindo o documento na Internet.

Além da Internet, dezenas de dioceses, movimentos, congregações
religiosas, igrejas evangélicas e um número incontável de
paróquias, atendendo ao apelo dos bispos, estão imprimindo centenas
de milhares de cópias do Apelo para distribuição em todo o Brasil.

Veja no fim desta mensagem como é possível contribuir para a maior
difusão deste apelo.

===========================================

2. INICIATIVA INTERNACIONAL MONITORA
ELEIÇÕES NA AMÉRICA LATINA

===========================================

Entre os milhares de sites que estão reproduzindo o Apelo dos Bispos
está o www.votopelavida.com, uma iniciativa de um consórcio
internacional de grupos a favor da vida que pretende monitorar as
eleições dos diversos países da América Latina sob o ângulo da defesa da
vida.

http://www.votopelavida.com

Votopelavida.com disponibiliza documentos e vários relatórios
detalhados sobre o envolvimento do Partido dos Trabalhadores com a
promoção do aborto no Brasil, aponta candidatos com histórico
reconhecido de dedicação à causa da vida e denuncia candidatos que
trabalham pela promoção do aborto, como Dilma Rousseff,
"CANDIDATA À PRESIDÊNCIA PELO PRIMEIRO
PARTIDO DA HISTÓRIA BRASILEIRA
OFICIALMENTE COMPROMETIDO COM A
COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO
PAÍS", Jandira Feghali, "HISTÓRICA DEFENSORA
DO DIREITO AO ABORTO", e Marta Suplicy, uma das
principais colaboradoras da Fundação MacArthur no projeto de
U$36 milhões desenvolvido no Brasil entre 1990 e 2002,
projeto que patrocinou a criação da rede de organizações que
preparariam o país para a completa legalização do aborto a ser
tentada com a chegada ao poder pelo Partido dos Trabalhadores.

http://www.votopelavida.com

===========================================

3. DOCUMENTAÇÃO CONTRA O PT DISPONÍVEL
EM VIDEO

===========================================

Acaba de ser disponibilizado no You Tube um vídeo que apresenta
exaustivamente vários documentos que comprovam o envolvimento do
Partido dos Trabalhadores, do presidente Lula e da candidata Dilma
Rousseff com a promoção do aborto no Brasil.

O vídeo mostra os documentos que o governo Lula apresentou à ONU
comprometendo-se a legalizar o aborto no Brasil, os idênticos
compromissos de governo assumidos dentro do país, a tentativa
realizada em 2005 de LEGALIZAR O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES
DA GRAVIDEZ, o Congresso Partidário que assumiu a legalização do
aborto como programa obrigatório do PT, e a coerção que o partido
exerce sobre seus parlamentares para proibí-los de militar a favor da
vida, punindo os filiados que se manifestam contrariamente ao aborto,
como aconteceu em 2009 com os deputados Luiz Bassuma
(PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC), condenados e punidos
pela unanimidade de 38 juízes do Partido dos Trabalhadores,
acusados de infrações graves à ética por terem apresentado ao
Congresso Nacional projetos contra a legalização do aborto.

O vídeo também exibe a documentação do Quarto Congresso do
Partido dos Trabalhadores sobre as Diretrizes de Governo da
"COMPANHEIRA DILMA ROUSSEFF", publicado em
fevereiro de 2010, em cuja diretriz 57 o PT estabelece
novamente o seu compromisso com a legalização do aborto como programa
de governo para o Brasil, e o famoso "CONSENSO DE
BRASÍLIA", de julho de 2010, organizado pela Secretaria
das Mulheres do governo Lula, em conjunto com a ONU, através do
qual o governo brasileiro apresentou e fez aprovar, pela primeira vez,
uma resolução exortando TODOS OS PAÍSES DA
AMÉRICA LATINA a legalizarem o aborto no continente.

O final da apresentação é dedicada à exibição de outros
documentos internacionais que comprovam o papel determinante do governo
americano, da Fundação Ford de Nova York e da Fundação
MacArthur de Chicago no projeto de promoção da Cultura da Morte
no Brasil.

O GOVERNO BRASILEIRO E O PARTIDO DOS
TRABALHADORES NÃO APENAS CONHECE ESTES
INTERESSES INTERNACIONAIS, COMO
TAMBÉM É O PRINCIPAL ALIADO NO BRASIL
DESTES MESMOS INTERESSES, CONTRA A
POSIÇÃO DA MAIORIA DE SEU POVO. Marta
Suplicy, ex-deputada federal, ex-prefeita de São Paulo e
atualmente candidata ao Senado pelo PT de São Paulo, foi uma das
principais assessoras do milionário projeto da MacArthur desenvolvido
no Brasil entre 1990 e 2002, que preparou nosso cenário
político para a legalização do aborto por parte do governo petista.

O vídeo está disponível no seguinte endereço:

http://www.youtube.com/watch?v=4cJZZzWysN4

===========================================

4. PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CURITIBA
DENUNCIA PT NO YOU TUBE

===========================================

Merece também destaque o vídeo de dez minutos produzido pelo pastor
Paschoal Piragine da Primeira Igreja Batista de Curitiba, que
denuncia o compromisso do Partido dos Trabalhadores com a
institucionalização da iniqüidade no Brasil.

http://www.youtube.com/watch?v=ILwU5GhY9MI

O vídeo cita várias vezes o documento dos bispos paulistas, e em
menos de dez dias tornou-se UM DOS MAIORES SUCESSOS
DA HISTÓRIA DO YOUTUBE, COM QUASE DOIS
MILHÕES DE ACESSOS E CERCA DE 250 MIL
NOVAS VISITAS DIÁRIAS. Em sua apresentação,
após a exibição de um vídeo com imagens fortes, o pastor afirma que

"ESTÁ PARA SUCEDER NO BRASIL A
INSTITUCIONALIZAÇÃO DA INIQÜIDADE, sob a
forma de projetos de lei, permitindo que a iniqüidade se transforme em
algo completamente normal e legal em nosso país".

"Sei que existem pessoas contra e a favor de todos estes temas em
todos os partidos politicos. MAS HÁ UM PARTIDO
POLÍTICO QUE FECHOU QUESTÃO SOBRE ESTE
ASSUNTO. É O PARTIDO POLÍTICO AO QUAL
CHAMAMOS DE PT, O PARTIDO DO NOSSO
PRESIDENTE. O partido de nosso presidente, no seu
Congresso Geral, quando indicou seus deputados, fechou questão
sobre estes temas. Ou seja, se um deputado, se um senador do PT,
seguindo a sua consciência, votar contra qualquer uma destas leis,
ele será expulso do Partido. Dois deputados federais já foram
expulsos do PT por se manifestarem contra o aborto, e isto fêz com
que a Igreja Católica se manifestasse publicamente, emitindo uma
nota pública dizendo para que não se votasse em ninguém do Partido
dos Trabalhadores".

"EU DIGO A MESMA COISA. ESTOU DIZENDO
BEM CLARAMENTE: QUANDO NÃO SE PODE
VOTAR COM A CONSCIÊNCIA, É INÚTIL VOTAR
EM PESSOAS, E O PARTIDO DOS
TRABALHADORES JÁ FECHOU A QUESTÃO".

"Não estou dizendo para votar em A ou em B. Estou dizendo em quem
não podemos votar: NÃO PODEMOS VOTAR EM
PESSOAS QUE ESTÃO TRABALHANDO A FAVOR
DA INIQÜIDADE EM NOSSA TERRA".

Veja o vídeo completo no endereço

http://www.youtube.com/watch?v=ILwU5GhY9MI

===================

5. COLABORE TAMBÉM VOCÊ COM A
DIVULGAÇÃO DA VERDADE

===================

[1] Envie uma cópia deste e-mail a toda a sua lista de
endereços.

[2] Divulgue para sua lista de endereços o video do Pastor
Paschoal Piragine:

http://www.youtube.com/watch?v=ILwU5GhY9MI

[3] Incentive a divulgação das denúncias e da documentação
apresentada pelo site www.votopelavida:

http://www.votopelavida.com

[4] Divulgue a nova iniciativa que, pela primeira vez, apresenta
em vídeo as provas do envolvimento do PT com a proomoção do aborto
no Brasil:

http://www.youtube.com/watch?v=4cJZZzWysN4

[5] MAS, PRINCIPALMENTE: CONVERSE COM
SEUS AMIGOS, COM SUA COMUNIDADE E SUA
IGREJA, COM SEU PÁROCO OU SEU PASTOR,
PARA IMPRIMIR E DIVULGAR, O MAIS
AMPLAMENTE POSSÍVEL, O APELO DOS
BISPOS DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB:

Baixe o texto em PDF do Apelo dos Bispos do Regional Sul 1 da
CNBB neste site:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/apeloregionalsul1.pdf

Confira que é idêntico ao original:

http://www.cnbbsul1.org.br/index.php?link=news/read.php&id=5742

LEVE-O A ALGUMA COPIADORA, FAÇA
IMPRIMIR UM OU MAIS MILHEIROS DESTE
DOCUMENTO E DIVULGUE-O JUNTO À SUA
COMUNIDADE E SEU BAIRRO.

O PARTIDO DOS TRABALHADORES CONFIA NA
CUMPLICIDADE DOS QUE NÃO DIVULGAM A
VERDADE, NÃO IMPORTA SE AMPLAMENTE
DOCUMENTADA.

O ATUAL GOVERNO NÃO APENAS PROMOVE A
CULTURA DA MORTE.

ELE TAMBÉM NEGA SISTEMATICAMENTE SEU
ENVOLVIMENTO COM ESTA AGENDA INFAME,
ESTABELECENDO A MENTIRA COMO MÉTODO DE
TRABALHO.

A DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO É
NECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA.

Ajude a denunciar o envolvimento do PT com a promoção do aborto no
Brasil.

Jurista Ives Gandra no programa do Jô Soares - Parte 2

Jurista Ives Gandra no programa do Jô Soares - Parte 1

NOTA EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Os membros integrantes do Grupo “Juristas de Cristo”, agrupamento que reúne diversos profissionais do Direito de diferentes correntes denominacionais, com a finalidade de reflexão sobre o Cristianismo e a Cidadania, abaixo assinados,

CONSIDERANDO a grande repercussão alcançada pelo posicionamento do pastor Paschoal Piragine Jr. (Primeira Igreja Batista em Curitiba/PR) sobre as eleições 2010, expressa nas mais de 1,3 milhão de exibições no Youtube em apenas duas semanas, e

CONSIDERANDO que no dia 06/09/2010, a rádio CBN Curitiba publicou declarações do presidente do PT/Paraná, o Deputado Estadual Enio Verri, no sentido de que o pastor Paschoal deveria ser processado e preso em razão daquele, assim se manifestam:

A Constituição da República de 1988, nº art. 5º, IV, consagra a liberdade de manifestação do pensamento, assegurando a exteriorização da opinião e a ausência de censura. Tal viabiliza a existência de um Estado Democrático de Direito, pautado no respeito aos direitos e garantias fundamentais, e conclama todos a participarem das decisões políticas (lato sensu) do país. Dessa feita, opinar contra ou a favor de determinado partido político ou ideologia é direito de todo cidadão.

Ademais, o Cristianismo, a partir da perspectiva do homem criado à imagem e semelhança de Deus, pode ser considerado como fundador da dignidade humana e precursor dos direitos humanos, responsável, inclusive, pelo respeito instituído aos filhos e à mulher no casamento. As escolas confessionais cristãs, por sua vez, tiveram importante papel na educação do país, por exemplo, com a inclusão das mulheres, das crianças pequenas e de pessoas pobres nas salas de aula. Além disso, o respeito à vida e ao próximo, bem como a luta contra a injustiça e a desigualdade social, são uma marca essencialmente cristã, pois “como vós quereis que os homens vos façam, façais vós também a eles” (Lucas 6.31).

No mesmo sentido, a Bíblia orienta a que oremos e nos sujeitemos ao governo secular (Romanos 13.1-7 e 1 Timóteo 2.1-2), “para que tenhamos uma vida quieta e sossegada, em toda a piedade e honestidade”. Assim, é nesse importante momento das eleições que os cristãos – assim como todos os demais cidadãos –, livres para o exercício do voto e da manifestação política, identificam nos candidatos e partidos, as ideologias que lhes agradam, processo que culmina na escolha daqueles que estão mais alinhados com o que acreditam ser o melhor para o país.

Não estamos, aqui, posicionando-nos contra ou a favor de qualquer partido político. Por certo, vários fatores importam para que haja convergência ou não de ideias. O legítimo debate democrático nunca deve admitir a anulação do sagrado direito de expressão de opinião, qualquer que seja seu emitente, pastor ou não.

Repudiamos, contudo, e nisso não pode haver discordância, qualquer tentativa de ao menos abrandar a extensão do direito constitucional de livre manifestação do pensamento. O legítimo debate democrático nunca deve admitir a anulação do sagrado direito de expressão de opinião, qualquer que seja seu emitente, pastor ou não. Se assim não for, teríamos de defender a tirania e a censura, o que, indubitavelmente, não é o melhor para o Brasil.

Era o que nos cumpria.

-Alexandre dos Santos Priess (SC) - Advogado e Professor Universitário

-Antonia Maria de Castro Silva (MA) - Servidora Pública Federal. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Processo Civil.

-Antonio Carlos da Rosa Silva Junior (MG) - Bacharel em Direito (UFJF) e Oficial de Apoio Judicial (TJMG)

-Belcorígenes de S. Sampaio Jr. (BA) - Advogado, Professor De Direito Constitucional, Mestre em Direito pela UFPE, Mestre em Direito (D.E.A) pela Universidad e Burgus (Espanha), Doutorando em Direito pela Universidad de Burgos (Espanha)

-Fernanda Pontes Pimentel (RJ) - Professora/UFF, Mestre em Direito/UGF, Doutoranda em Sociologia e Direito/UFF

-Jackson Salustiano (PA) - Advogado, Professor na UFPa

-Jean Carlos Dias (PA) - Advogado, Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais, Mestre em Instituições jurídico-políticas, Professor Universitário, Presidente da Comissao de Direitos Difusos da OAB/Pa

-João Damasceno Borges de Miranda (BA) - Advogado, professor universitário, consultor tributário e palestrante

-Ney Stany Morais Maranhão (PA) - Juiz Federal do Trabalho/PA, Mestre em Direito pela UFPA, Professor Universitário

-Paulo de Souza Freitas Júnior ( MT) - Advogado e Professor Universitário.

-Priscila da Mata Cavalcante - Promotora (PR) - Ministério Público do Paraná. Mestre em Direito Público pela UFBA.

-Rodolfo Pamplona Filho (BA) - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, Professor da UFBA e UNIFACS. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP.

-Rogério Greco (MG) - Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Mestre em Ciências Penais pela UFMG e Doutor em Direito pela Universidade de Burgos/Espanha.

-Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (BA) - Juiz de Direito/BA, DEA em Direito pela Universidade de Burgos/Espanha, Doutorando em Direito pela Universidade de Burgos/Espanha

-Tatiana Larissa Mendes Sampaio (BA) - professora de Teoria do Estado e Ciência Política, bacharel em direito UESC, mestre em Humanidades - D.E.A. (Burgos - Espanha), doutoranda em Humanidades (Burgos / Espanha)

-Tiago Batista Freitas (BA) - Advogado, Professor Universitário, Mestre em Direito e Especialista em Direito Processual Civil pela UFBA

-William Douglas (RJ) - Juiz Federal/RJ, Professor, Mestre em Estado e Cidadania/UGF, Especialista em Políticas Públicas e Governo/EPPG-UFRJ

Quem é a Dilma?

CONHEÇA O VIÉS AUTORITÁRIO DO PNDH-3

Muito se fala do PLC 122/06 - a chamada lei da mordaça- da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da aceitação de todas as configurações familiares constituídas, mas há no PNDH 3 um complemento para o qual temos dado pouca atenção e no qual se baseiam todas as propostas em curso nessa área. Ei-lo em vermelho: a desconstrução da heteronormatividade. Você sabe o que isso significa? Em palavras simples, sem qualquer retórica, significa difundir por todos os meios possíveis o argumento que a heterossexualidade não é o único modo normal de se praticar sexo. Há outros. Todos normais. Ressalte-se. Isto é política de governo. O PNDH 3 é um decreto assinado por Lula.

Você vai ficar calado?



Outro ponto do PNDH 3 tem a ver com o estabelecimento de Conselhos para a diversidade religiosa, também pouco mencionado nas discussões que tenho acompanhado. Você já imaginou um conselho distrital ou municipal ditando regras em seu município ou região sobre o que você pode dizer em sua pregação ou que modelo deve privilegiar em sua liturgia?

Ainda assim você vai aceitar isso?


Grifei também o ponto que estabelece como programa de governo desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. Algum evangélico mais afobado dirá: Isso não é conosco. É com os católicos. Outros, com o maior espírito democrático, argumentarão; o estado laico não pode ostentar símbolos de qualquer religião. No entanto, é preciso "ler" quais são as reais intenções por trás disso. Não pense que a ideia é simplesmente o estado laico e que pelo fato de ser "com eles" a fé não estará sendo vilipendiada. Essas medidas são apenas passos para se estabelecer, a qualquer tempo, o controle da religiosidade no país.


O último ponto que grifei, ainda na área religiosa, é o supra-sumo do controle estatal. Por ser um pouco longo vou transcrevê-lo, também em vermelho: Realizar relatório sobre pesquisas populacionais relativas a práticas religiosas, que contenha, entre outras, informações sobre número de religiões praticadas, proporção de pessoas distribuídas entre as religiões, proporção de pessoas que já trocaram de religião, número de pessoas religiosas não praticantes e número de pessoas sem religião. Você já pensou aonde chegarão essas pesquisas? Que resultados trarão? Que leituras serão feitas a partir delas? Que medidas serão tomadas com o uso delas pelo governo para "moldar" a religiosidade brasileira?


Lula tem razão: nunca antes neste país houve tantas tentativas de perpetrar barbaridades contra a democracia, incluindo-se aí o controle social dos meios de comunicação!

Vamos continuar dormindo o sono da indolência?


Acredite ou não, estamos a caminho do controle total do Estado sobre as liberdades no Brasil.

Cumpro o meu papel.



Escritor, jornalista, conferencista,
editor do blog Manhã com a Bíblia
filiado a UBE

por Wilma Rejane

Posicionamento do Pr. Paschoal Piragine Jr sobre as eleições 2010.

Parte 1

Parte 2

Carta feita pela Pra. Valnice Milhomens, portanto, digno de dispensar 5 minutos em sua leitura. Abraços e que venha o Reino de Deus!

Amado(a) companheiro(a) no projeto de redenção nacional,

Graça e paz lhe sejam multiplicadas!

Venho à sua presença hoje, rogando sua permissão para compartilhar algo que considero de extrema importância dentro do projeto de redenção de nossa Pátria, que estou certa ser seu sonho e nosso.

Todos nós, ministros do Evangelho de Jesus Cristo, certamente temos gemido e clamado pela redenção da nossa nação. Sonhamos com um Brasil verdadeiramente cristão. Trabalhamos para ver os valores do Reino de Deus vividos em todos os segmentos da sociedade. Choramos por leis que se criam e políticas de governo que ferem nossos princípios. Cremos ser possível ver uma nação transformada em nossa geração. Para tanto precisamos estar unidos na oração e no trabalho.

Certamente uma das áreas que precisa ser profundamente afetada, é a política. Nunca teremos leis justas com legisladores injustos. A história mostra que há um desencadear da manifestação de Deus na nação, transformando-a, quando seus dirigentes máximos são aliançados com Ele e dele dependem para governar.

Nunca em nossa história precisamos tanto estar unidos diante de Deus, em oração, com um só espírito a favor das próximas eleições. Muitas causas em relação aos valores do Cristianismo, ganhas no Parlamento, por instrumentalidade dos nossos devotados parlamentares cristãos, são hoje ameaçadas pelo decreto do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).

Uma verdadeira tentativa de impor a filosofia do desconstrutivismo. Desde o Planalto ao parlamento estadual temos uma oportunidade de ver Deus agir nas eleições de outubro. 2 Crônicas 7:14 sempre nos lembrará que é nossa a responsabilidade de levar a nação nos ombros do arrependimento e da oração para que as mudanças ocorram.

Como é sabido, a Senadora Marina Silva é oficialmente pré candidata à Presidência da República. A partir do dia 10 de junho, é candidata. Trata-se de uma filha de Deus cujo caráter irrepreensível é um testemunho vivo do seu novo nascimento e consagração. Sua vida de oração é um exemplo a ser seguido. Sua dependência de Deus e determinação de buscar a vontade do Pai é uma constante em todas as suas decisões. Sua vida de mulher pública é sem mancha. A prática dos valores cristãos e as marcas do caráter de Cristo em seu caráter são evidenciados em tudo quanto diz e faz.

Sua competência política e administrativa, incontestável. Seu prestígio nacional e internacional manifesta o reconhecimento do seu valor moral, ético e político. Sabendo que “o temor de Yahweh é o princípio da sabedoria,” e que “bem-aventurada é a nação cujo Deus é Yahweh,” sonhar com alguém com esse perfil na Presidência da República, nunca esteve tão próximo da real possibilidade. É por atestar essas marcas na pessoa de nossa irmã Marina, crendo que Deus poderá usá-la no projeto redentivo da nação, e convicta de que chegou a hora de aliar a intercessão ao trabalho, que me disponho a fazer tudo que me for possível para testemunhar a seu favor, recomendando-a como a melhor escolha do momento na corrida ao Planalto.

Grande parte do mundo evangélico não conhece a Senadora. Outra não sabe que ela é crente, pois sempre manteve uma postura ética e discreta em relação à fé, embora não perca oportunidade de testemunhar de Cristo.Desde dezembro de 2002 tenho tido a oportunidade de orar com nossa irmã. Na maioria das vezes pelo telefone, a seu pedido. Venho, portanto, acompanhando o seu testemunho por todo este tempo. Hoje, diante do chamado a ela confiado, prontifiquei-me a ser sua intercessora pessoal e dispor-me a servir em tudo quanto está a meu alcance para que o ideal de alguém cheio do Espírito Santo à frente da Pátria não seja um mero sonho, mas uma feliz realidade. Hoje integro a Comissão Evangélica pró Marina e tenho a responsabilidade de mobilizar intercessores e tornar este projeto conhecido na maior esfera possível do nosso segmento.

Permita-me, pois, amado(a) companheiro(a) nas lides do Reino, pedir-lhe algumas coisas, como uma simples serva a serviço desta causa:

1. Que mobilize seu povo para orar intensamente por Marina Silva. Gostaria que, se possível, nos enviasse e-mails de intercessores que desejam abraçar esse ministério de intercessão. Ela carece de grande cobertura de oração. Veja que força organizada se opõe a ela: “Gays lançam ofensiva contra Marina Silva e tentam politizar Parada Gay em ano eleitoral.”…”A pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, ganhou a antipatia de entidades que representam a comunidade LGBT” … “Infelizmente ela não merece o voto de nem uma pessoa, familiar ou amigo LGBT”. Com ela ocorre o que aconteceu com Daniel:
“Nisso os presidentes e os sátrapas procuravam achar ocasião contra Daniel a respeito do reino, mas não podiam achar ocasião ou falta alguma; porque ele era fiel, e não se achava nele nenhum erro nem falta. Pelo que estes homens disseram: Nunca acharemos ocasião alguma contra este Daniel, a menos que a procuremos no que diz respeito a lei do seu Deus” (Dn 6:5,6).

2. Passe esta mensgaem a quantos puder.

3. Caso tenha uma mala direta de lideranças evangélicas, não ousaria pedir-lha, mas perguntaria sobre a possibilidade de envio à sua mala direta de informes desse projeto.
Rogo ao Pai que a plenitude das bênçãos garantidas por Cristo Jesus sejam plenas em sua vida e ministério. Que tudo quanto lhe diz respeito conheça a cada instante o toque da graça Divina.

No amor do Messias, a serviço do Reino, por uma nação redimida,
Valnice Milhomens

NOTA DA COMISSÃO EPISCOPAL REPRESENTATIVA DO CONSELHO EPISCOPAL REGIONAL SUL 1 – CNBB

A Presidência e a Comissão Representativa dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, em sua Reunião ordinária, tendo já dado orientações e critérios claros para “VOTAR BEM”, acolhem e recomendam a ampla difusão do “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS” elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 que pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico “www.cnbbsul1.org.br”.

São Paulo, 26 de Agosto de 2010.

Dom Nelson Westrupp, scj
Presidente do CONSER-SUL 1

Dom Benedito Beni dos Santos
Vice-presidente do CONSER-SUL 1

Dom Airton José dos Santos
Secretário Geral do CONSER SUL 1


APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS


Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,

- considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo comprometeu-se a legalizar o aborto,

- considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher,

- considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Polítíca das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,

- considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,

- considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congreso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,
- considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,

- considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto - problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,

- considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo atual Presidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,

- considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,

- considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto,

RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalizacão do aborto.

Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento “Votar Bem” aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto “A Contextualização da Defesa da Vida no Brasil” (http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf), elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.

COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB

Pr Carlos Elias de Souza Santos - Presidente da Convenção Batista Carioca

O SOL DA LIBERDADE

“E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, brilhou no céu da pátria nesse instante”.
(Hino Nacional Brasileiro).


No mês em que comemoramos a independência do Brasil, gostaria muito de que em nosso País se voltasse a ouvir de um povo heróico o brado (grito) retumbante (estrondoso).

Muitos são os que hoje no Brasil se organizaram, com políticas iníquas para fazer calar “o sol da Liberdade”. Sol esse que sempre brilhou no Brasil em raios fúlgidos (brilhantes).

O nosso penhor (garantia) que sempre foi a igualdade, conseguimos conquistar com braço forte. Hoje o desafio de mantê-la, desafia o nosso peito a própria morte!

Precisamos nos unir para salvar nossa pátria das garras daqueles que sorrateiramente vem destruindo nossa liberdade e nossa igualdade. Como geração que percebe isso me recuso a ficar deitado eternamente em berço esplêndido (admirável), e me vejo no dever de me levantar para combater o que está ainda encoberto para milhões de brasileiros.

Creio que você já ouviu falar do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) baixado pelo Decreto 7.037/2009, do atual presidente da República. Decreto, que na sua maior parte, está marcado por uma linha de ação que visa uma “desconstrução” cultural dos valores da sociedade.

Tendo em vista a fortíssima reação da sociedade contra o PNDH-3 o governo resolveu alterar mais uma vez o Plano. E isso tem que ser considerado por você nas próximas eleições. É nossa última chance de mudar realmente as coisas.

Dizem os que querem se eleger nas próximas eleições, que haverá alterações em pontos polêmicos, como a redação das proposições sobre aborto, sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos, sobre a mediação de conflitos agrários e o capítulo que fala sobre a imprensa. Por ora, até parece um bom gesto de boa vontade do governo, mas que pode esconder o desejo de manter posicionamentos graves no Plano. As alterações a serem feitas precisarão ser analisadas cuidadosamente pela sociedade, pois são muitos os pontos que ela critica fortemente. Não bastará uma modificação periférica, epidérmica. É preciso uma “mudança radical”, intrínseca, tendo em vista a ideologia perversa que norteia grande parte do plano.

É preciso entender que com o PNDH-3, o atual governo impõe uma “política de Estado”, mais que uma política de governo, que lança as bases para uma ditadura das minorias, que passam a ser o direito de todos, com sanções, privações de benefícios e com execuções sumárias contra os que discordarem do estabelecido. Tudo isso é muito grave e terá que ser amplamente analisado e revisto. Não bastando apenas uma alteração superficial.

Há que se ressaltar que na apresentação do Plano, o atual Presidente diz que o PNDH-3 é uma “opção definitiva”, erguido “como bandeira” e apresentado “como verdadeira política de Estado”. Portanto, esse mesmo governo fará de tudo para tornar realidade esse pacote totalitário, disfarçado de democracia. O que comprova isso é que o PNDH-3 compromete todas as áreas da administração e, fato inédito, “proposto por 31 ministérios”, “estruturado em 6 eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas”. Isso mostra que o Plano foi elaborado para ser “a política do Estado brasileiro”, para nortear a vida das gerações futuras.

Pense que você como cidadão precisa continuar livre para poder pensar e no meu caso discordar do posicionamento de temas como aborto, intolerância religiosa, casamento de pessoas do mesmo sexo, o que no meu caso considero como algo não natural e moral. Como cidadão deste Brasil, vejo nisso a “desconstrução” da verdadeira família instituída por Deus para a felicidade do homem, da mulher e da sociedade. A família, constituída por homem e mulher, é expressamente declarada como “base”, “fundamento” da sociedade, tanto na Constituição Federal como em tratados internacionais adotados pelo Brasil.

Imagino que se o atual governo de uma forma ou de outra mantiver sua maioria no no poder, projetos em tramitação no Congresso como o PL 122/95 que, entre outras coisas, ameaça criminalizar quem se manifestar contra a prática homossexual, algo que fere a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal, será aprovado em definitivo, com a nossa aprovação nas urnas. Acorda Brasil, ainda há tempo.

Por essas e outras razões expostas por eminentes pessoas da sociedade, o PNDH-3 precisa ser profundamente revisto e alterado nos seus “fundamentos ideológicos”, que não estão de acordo com nossas tradições cristãs. Ele é hoje a institucionalização da iniquidade no Brasil. Pense nisso na hora de votar.

Canta-se muito sobre “paz no futuro e glória no passado”. Isso fica bonito em verso e prosa, quando bem cantado. Mas, não haverá paz no futuro se não houver a “glória do presente”. Minha oração é que esta nação se levante para erguer da “da justiça a clava ( pau curto mais volumoso em um extremidade usado como arma) forte”. Um verdadeiro cidadão do estado democrático de direito não pode fugir desta luta.
Salve Deus a minha pátria, minha pátria varonil.

“Mas para vós, os que temeis o Meu nome, nascerá o Sol da Justiça, e cura trará nas Suas asas” (Ml 4:2).

Pr. Carlos Elias de Souza Santos
Presidente da Convenção Batista Carioca
www.pibcgrj.org.br
http://prcarloselias.blogspot.com

Mobilização Nacional

Deputado Federal fala sobre PNDH-3 em almoço com grupo de cantores

Pastor da Assembléia de Deus de Rondônia é Denunciado ao Ministério Público por Grupo Gay

por Paulo Teixeira

Um Grupo Gay do estado de Rondônia entrou no dia 12 de agosto de 2010 com uma denúncia junto ao Ministério Público contra um pastor da Igreja Assembléia de Deus daquele estado, pelo fato de o pastor assembleiano estar alertando, por meio de panfletos, a comunidade local sobre o perigo à nação brasileira do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

O Grupo Gay alega, em sua ação, que o pastor faz comentários ardilosos contra o PNDH-3, e por isto tomaram a decisão.

Uma flagrante tentativa de colocar uma mordaça na boca do pastor.

A motivação principal do grupo deve-se ao desespero, pois a senadora Fátima Cleide (candidata à reeleição) e grande aliada dos gays, é uma ardorosa defensora do PNDH-3. Por conseguinte, eles precisam de um fato, a fim de tentarem uma repercussão nacional, dando uma visibilidade maior à senadora, que não anda bem nas pesquisas eleitorais, com enorme possibilidade de não ser reeleita.

Segundo a última pesquisa Ibope, divulgada no dia 30 de julho, se as eleições fossem hoje, Ivo Cassol teria 45% dos votos; Valdir Raupp, 39% e Fátima Cleide, na terceira posição, com apenas 29% das intenções.

O PNDH-3 tem sido rechaçado, desde sua origem, por diversos setores da sociedade, por sua linha radical e princípios de desconstrução da cultura arraigada por séculos.

Recentemente a Igreja Católica aprovou uma declaração com ressalvas sobre a terceira edição do PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos). Na 48ª Assembleia da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil) os 248 bispos presentes à votação reafirmaram a posição contrária da CNBB à prática e à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição.

O pastor é mais uma das vozes da sociedade que discorda do que está amarrado no Plano, procurando, portanto, alertar as pessoas que estão à sua volta. Na verdade ele está brilhantemente exercendo seu direito constitucional de livre expressão. Uma ação de cidadania. Todavia isto não é aceito, de forma alguma, pelos radicais que não suportam opiniões contrárias. Criam, então, um factóide, e partem, com tudo, para cima das autoridades, a fim de tentarem impor suas vontades.

Alguns pontos polêmicos do Plano que merecem destaques e repúdio:

1) Ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo. Ações para que a prostituição seja vista como algo normal.

2) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Apoio do governo a projetos de lei para o ‘casamento gay’.

3) Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos. Adoção de crianças por ‘casais’ homossexuais.

4) Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais,travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade. A idéia é o estado reconhecer como configuração familiar todos os itens que foram grifados.

5) Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais. Se um cidadão se chama João, mas quer ser conhecido como Joana, por ser travesti, o estado deverá prover meios para que assim ele possa ser chamado.

6) Estabelecer o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoção da tolerância e na afirmação da laicidade do Estado. As escolas públicas terão aulas de umbanda e candomblé (com a desculpa de cultura africana), mas não poderão ter aulas de outras religiões. A idéia é uma apologia aos cultos oriundos da África.

Manifesto dos bispos sobre o PNDH 3

Nós, neste abaixo-assinado, impelidos por nosso dever pastoral como bispos católicos, provenientes de várias regiões do país, reunidos em um encontro de atualização pastoral – prosseguindo a tradição profética da Igreja Católica no Brasil que, nos momentos mais significativos da história de nosso país, sempre se manifestou em favor da democracia, dos legítimos direitos humanos e do bem comum da sociedade, em continuidade com a Declaração da CNBB, do dia 15 de Janeiro de 2010, e com a Nota da Comissão Episcopal de Pastoral para a Vida e a Família e em consonância com os pareceres emitidos por diversos segmentos da sociedade brasileira feridos pelo III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), assinado pelo Presidente da República, no dia 21 de dezembro de 2009 – nos vemos no dever de manifestar publicamente nossa rejeição a determinados pontos deste Programa.

Diz a referida Declaração: “A CNBB reafirma sua posição muitas vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homo-afetivos. Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal medida intolerante, pretende ignorar nossas raízes históricas”.

Não podemos aceitar que o legítimo direito humano, já reconhecido na Declaração de 1948, de liberdade religiosa em todos os níveis, inclusive o público, possa ser cerceado pela imposição ideológica que pretende reduzir a manifestação religiosa a um âmbito exclusivamente privado. Os símbolos religiosos expressam a alma do povo brasileiro e são manifestação das raízes históricas cristãs que ninguém tem o direito de cancelar.

Há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacender conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social.

Fazemos nossas as palavras do Cardeal Dom Geraldo Majela Agnelo, Primaz do Brasil, referidas à proposta de descriminalização do aborto, mas extensivas aos demais aspectos negativos do programa. O PNHD 3 “pretende fazer passar como direito universal a vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária. Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por órgãos legítimos traz à tona métodos autoritários, dos quais com muito sacrifício nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80”.

“Firmes na esperança, pacientes na tribulação, constantes na oração” (Rm 12, 12), confiamos a Deus, Senhor supremo da Vida e da História, os rumos de nossa Pátria brasileira.

Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2010.

+ Alano Maria Pena, Arcebispo de Niteroi, RJ

+ Francisco de Assis Dantas de Lucena, Bispo de Guarabira

+ Fernando Arêas Rifan, Bispo da Administração Apostólica S. João Maria Vianney, Campos, RJ

+ Benedito Gonçalves Santos, Bispo de Presidente Prudente, SP

+ Joaquim Carreira, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP

+ Juarez Silva, Bispo de Oeiras, PI

+ Manoel Pestana Filho, Bispo emérito de Anápolis, GO

+ José Moreira da Silva, Bispo de Januária, MG

+ Tarcísio Nascentes dos Santos, Bispo de Divinópolis, MG

+ Guiliano Frigenni, Bispo de Parintins, AM

+ Paulo Francisco Machado, Bispo de Uberlândia, MG

+ Gilberto Pastana de Oliveira, Bispo de Imperatriz, MA

+ Philipe Dickmans, Bispo de Miracema, TO

+ Edney Gouvêa Mattoso, Bispo eleito de Nova Friburgo, RJ

+ Carlos Alberto dos Santos, Bispo de Teixeira de Freitas – Caravelas, BA

+ Walter Michael Ebejer, Bispo emérito de União da Vitória, PR

+ José Antônio Peruzzo, Bispo de Palmas – Francisco Beltrão, PR

+ Franco Cuter, Bispo de Grajaú, MA

+ Karl Josef Romer, Secretário emérito do Pontifício Conselho para a Família

+ Roberto Lopes, Abade do Mosteiro de São Bento, Rio de Janeiro, RJ

+ Orani João Tempesta OCist., Arcebispo do Rio de Janeiro, RJ

+ Eugenio de Araujo Card. Sales, Arcebispo emérito do Rio de Janeiro, RJ

+ João Carlos Petrini, Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia, BA

+ Luciano Bergamin, Bispo de Nova Iguaçu, RJ

+ Antônio Augusto Dias Duarte, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

+ Wilson Tadeu Jönck, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

+ Pedro Brito Guimarães, Bispo de São Raimundo Nonato, PI

+ Fernando Guimarães, Bispo de Garanhuns, PE

+ Salvador Paruzzo, Bispo de Ourinhos, SP

+ José Moureira de Mello, Bispo de Itapeva, SP

+ José Francisco Rezende Dias, Bispo de Duque de Caxias, RJ

+ Laurindo Guizzardi, Bispo de Foz do Iguaçu, PR

+ Gornônio Alves da Encarnação Neto, Bispo de Itapetininga, SP

+ Carmo João Rhoden, Bispo de Taubaté, SP

+ Ceslau Stanula, Bispo de Itabuna, BA

+ João Bosco de Sousa, Bispo de União da Vitória, PR

+ Osvino José Both, Arcebispo Militar do Brasil, DF

+ Capistrano Francisco Heim, Bispo Prelado de Itaituba, PA

+ Aldo di Cillo Pagotto, Arcebispo da Paraíba, PB

+ Gil Antonio Moreira, Arcebispo de Juiz de Fora, MG

+ Moacir Silva, Bispo de São José dos Campos, SP

+ Diamantino Prata de Carvalho, Bispo de Campanha, MG

+ Caetano Ferrari, Bispo de Bauru, SP

+ Aléssio Saccardo, Bispo de Ponta de Pedras, PA

+ Heitor de Araújo Sales, Arcebispo emérito de Natal, RN

+ Matias Patrício de Macêdo, Arcebispo de Natal, RN

+ Geraldo Dantas de Andrade, Bispo auxiliar de São Luis do Maranhão, MA

+ Bonifácio Piccinini, Arcebispo emérito de Cuiabá, MT

+ Tarcísio Scamarussa, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP

+ Celso José Pinto da Silva, Arcebispo emérito de Teresina, PI

+ José Palmeira Lessa, Arcebispo de Aracaju, SE

+ Antônio Carlos Altieri, Bispo de Caraguatatuba, SP

+ Aloisio Hilário de Pinho, Bispo emérito de Jataí, GO

+ Guilherme Porto, Bispo de Sete Lagoas, MG

+ Adalberto Paulo da Silva, Bispo Auxiliar emérito de Fortaleza, CE

+ Bruno Pedron, Bispo de Ji-Paraná, RO

+ Fernando Mason, Bispo de Piracicaba, SP

+ João Mamede Filho, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP

+ José Maria Pires, Arcebispo emérito de Paraíba, PB

+ Alfredo Schaffler, Bispo de Parnaíba, PI

+ João Messi, Bispo de Barra do Piraí – Volta Redonda, RJ

+ Friederich Heimler, Bispo de Cruz Alta, RS

+ Osvaldo Giuntini, Bispo de Marília, SP

+ Assis Lopes, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

+ Edson de Castro Homem, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

+Alessandro Ruffinoni, Bispo auxiliar de Porto Alegre, RS

+ Leonardo Menezes da Silva, Bispo auxiliar de Salvador, BA

Prof. Hermes Rodrigues Nery

Nas vésperas do Natal de 2009, o Presidente Lula apresentou seu 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3), causando assombro e perplexidade entre vários setores da sociedade brasileira, primeiramente pela astúcia, ousadia e até temeridade com que o Governo – através de um decreto (nº 7037) – não pôde mais ocultar a que ideologia está comprometido, e a disposição de impor sua “desconstrução” cultural, visando minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos para proteger e promover o ser humano como pessoa, sujeito de direitos e deveres.

Num contexto de crise gnosiológica, crise dos conceitos, que atinge “a estrutura ontológica da pessoa”1, nos encontramos novamente (como em tantas outras encruzilhadas da história) chamados a se posicionar e a defender a vida humana de tantos ataques, daí a necessidade de fazer revigorar as forças vivas da nação brasileira (num movimento ético, pátrio e cívico) para evitar a imposição de uma nova ditadura, de perfil orwelliano, que começa por querer impor condicionantes que asfixiam a liberdade, sem a qual não há como a pessoa realizar-se como ser humano. O combate pela vida se torna inevitável (a Campanha da Fraternidade deste ano é categórica: não há como servir a dois senhores). Resta saber de que lado estamos (indagava João Paulo II em seu último livro “Memória e Identidade”).

Agrilhoada por falsas necessidades e por equívocos e seduções imediatistas e corrosivas, a liberdade requer ser libertada daquilo que a ameaça, pois sem liberdade não há pessoa, e sem pessoa a vida humana perde o seu valor, o seu sentido e a sua dignidade. Por isso que a defesa da vida protagoniza hoje um movimento com o senso da história, porque, a exemplo de tantos outros grandes desafios do passado, somos chamados a fazer história, mesmo estando – de novo – na contramão do status quo, que se volta contra a própria natureza humana.

O filme já visto atesta o que já ficou comprovado pela história: no conflito entre natureza e cultura, ganha a natureza; no conflito entre família e Estado, ganha a família. A opinião pública, vulnerável a sofisticadas formas de manipulação e camuflagens da linguagem (com o abuso de eufemismos), torna-se refém de estranhas ideologias, que utilizam-se da retórica para impressionar, e até tenta impactar, mas como toda opinião é doxa e não episteme, decorre daí erros hermenêuticos de gravíssimas conseqüências: direitos humanos se transformam em palavra-de-ordem para justificar uma nova mentalidade e ordem mundial, inteiramente amoral e inumana, em que a pessoa deixa de ser sujeito para se tornar objeto, destituída de humanidade, sem proteção e promoção, anulada em sua identidade e vítima de reducionismos aviltantes, em graus diferenciados de manipulação, a pior de todas as violências.

Na própria apresentação do Plano Nacional de Direitos Humanos, o Presidente Lula diz que o PNDH3 é uma “opção definitiva”, e um roteiro consistente e seguro, erguido “como bandeira” e apresentado “como verdadeira política de Estado”, por suas diretrizes e objetivos estratégicos expostos – cabe ressaltar que eles não estão de brincadeira e irão fazer de tudo para enfiar goela abaixo esse pacote totalitário, com roupagem de democracia (de um totalitarismo invisível, que interessa à lógica da sociedade de consumo e que o Governo age apenas como títere de forças econômicas externas, daí o servilismo abjeto ao globalismo de Brzezinski, sob a égide da ONU, visando mais do que um controle físico, mas a anulação da pessoa humana, com a própria espoliação da alma, cujo “objetivo é a mudança na mentalidade e na forma de agir de todos os seres humanos, cujo fundamento é uma nova moral radicalmente egocêntrica, egocentrípeta e hedonista”2. Daí sentencia categoricamente contra o nascituro, excluindo o direito à vida ao ser humano concebido e em sua fase nascente, como determina na diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática g): “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Trata-se de um poder que “se tornou cada vez mais abstrato, a censura cedeu lugar ao controle e se infiltrou na sociedade de consumo, em uma nova fase de um capitalismo de serviços, pós-industrial”.3

É a ideologia da “sociedade igualitária” e libertária, ancorada no feminismo radical, no fundamentalismo ambiental e cientificista, no ateísmo militante, no anarquismo político, e em perversões biotecnológicas, passando por cima dos limites antropológicos. É uma revolta metafísica, que começou com o deicídio em 1793, e agora atinge a sacralidade da vida humana, por inteiro, desde a sua concepção.

Os “novos direitos” e as novas demandas do ideário igualitário exposto no PNDH3 intensifica a obsessão por uma libertação (que provocou profundas dissenções no seio da Igreja Católica), que extrapola o campo social e político, pois deseja a transgressão da própria condição biológica do ser humano, e não aceita a natureza da identidade sexual, daí o afã de romper o que chamam de estereótipos, no direito de se libertar da própria identidade, invertendo papéis, para recriar o design do próprio corpo e chegar ao “corpo utópico”, em obsessão hedonista. Todos “sabem muito bem que isso se trata de um jogo: ou as regras são transgredidas ou há um acordo, explícito ou tácito, que define certas fronteiras. Este jogo é muito interessante enquanto fonte de prazer físico”.4

A ideologia dos Direitos Humanos explícita no PNDH3 é repressiva, daquela “repressão do poder tolerante, que, de todas as repressões, é a mais atroz”,5 pois “a suposta tolerância sexual na sociedade de consumo também faz do sexo a metáfora do poder para aqueles que são subordinados a ele. É a comercialização (ou alienação) do homem, a redução do corpo a coisa através da exploração.”6

Com a política de Estado do PNDH3, o Governo Lula rechaça valores civilizacionais das instituições públicas de todo o País, de modo soberbo, e impondo de vez a mentalidade consumista e conformista, em nome do direito das minorias, que passam agora a ser o direito de todos, sem direito a discordâncias, pois os questionamentos serão considerados como “violações dos Direitos Humanos”, com sanções, privações de benefícios, e uma justiça ágil e eficiente para viabilizar execuções sumárias contra os que não concordarem com o Plano estabelecido.

O PNDH3 deseja abarcar “todas as áreas da administração” e “fato inédito de ele ser proposto por 31 ministérios”, “estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos

estratégicos e 521 ações programáticas”, feito para ser não uma política de governo, mas a política do Estado brasileiro, para perdurar pelas gerações futuras. Esta é a ambição absolutista do lulismo, inoculado de anarquismo e perversão, de um poder satânico, cujos tentáculos começam a emergir, descaradamente, feito o polvo de Lautrèamont.

Tal ideologia é sustentada por organizações que “desfrutam de um retorno financeiro garantido e que se tornaram, no campo da sexualidade humana, uma fonte de lucro e um veículo da secularização planificada”7, e que o Estado favorece quando capitulado diante de tão vis interesses, que em nada dignificam, mas degradam a pessoa humana. “A pornografia, a droga, a prostituição, a contracepção e o aborto são indústrias organizadas, cujo capital é posto a serviço de uma ideologia, que é contra a vida humana, a família e, frequentemente, contra a Igreja Católica. Os objetivos de tais indústrias são a destruição da família e a secularização, para alcançar os meios pelos quais se toleram alguma forma de depravação e violência sexual em relação às crianças. Estas forças operam secretamente no espírito da era pós-moderna. Publicamente, ao invés, o comportamento destas estruturas (mídia, organizações, resoluções tomadas em conseqüência de conferências nacionais e internacionais) é de forte recusa em relação a violência sexual contra as crianças, todavia, não é por acaso que este fenômeno, nas suas formas de depravação, está em contínuo aumento”.8

Monitoramento, controle, avaliação, acompanhamento, coleta de dados, sistematizações, recomendações em todas as instâncias (federal, estadual e municipal), instituindo parâmetros nacionais que orientem seu funcionamento, condicionando financiamentos, estruturando redes de canais de denúncias, criando observatórios, elaborando “relatórios periódicos para os órgãos de tratados da ONU, no prazo por eles estabelecidos”, informativos em linguagem acessível, flexibilizando critérios normativos do Judiciário, enfraquecendo prerrogativas da legítima defesa, entre outras tantas ações; tudo isso e muito mais fazem do Plano Nacional de Direitos Humanos um prelúdio sombrio de um tempo difícil, de perseguição religiosa e política, em que toda a máquina do Estado, especialmente no campo da Educação e dos meios de comunicação, estarão a serviço de uma ideologia já testada e reprovada pela história.

Prof. Hermes Rodrigues Nery é Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté, Secretário-Geral do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto e Vereador, Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí (SP).

Bibliografia:

1. Paulo César da Silva, A Ética Personalista de Karol Wojtila, Editora Santuário / Unisal – Cnetro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001, p. 42.


2. Jorge Scala, IPPF (Federação Internacional de Planejamento Familiar) – A Multinacional da Morte, Múltipla Gráfica e Editora (Anápolis), 2004, p. 41


3. Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-metafora-do.html)


4. Sexo, poder e a política da identidade – entrevista com Michel Foucault (http://vsites.unb.br/fe/tef/filoesco/foucault/sexo.pdf)


5. (Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-metafora-do.html)


6. (Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-metafora-do.html)


7. Dorotas Kornas-Biela, Direitos da criança, violência e exploração sexual, Léxicon, termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 209.


8. Dorotas Kornas-Biela, Direitos da criança, violência e exploração sexual, Léxicon, termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 209-210.


(Artigo retirado do Blog - Professor Felipe Aquino - http://blog.cancaonova.com/felipeaquino/2010/03/15/a-ideologia-inumana-e-totalitaria-do-pndh3/)