Mobilização Nacional

Bispo da CNBB pede que fiéis católicos não votem em Dilma

Publicada em 21/07/2010 às 20h31m

RIO - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma carta na última segunda-feira na qual pede que os fiéis não votem na candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Leia a carta na íntegra:

“Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Com esta frase Jesus definiu bem a autonomia e o respeito, que deve haver entre a política (César) e a religião (Deus). Por isto a Igreja não se posiciona nem faz campanha a favor de nenhum partido ou candidato, mas faz parte da sua missão zelar para que o que é de "Deus" não seja manipulado ou usurpado por "César" e vice-versa.

“Quando acontece essa usurpação ou manipulação é dever da Igreja intervir convidando a não votar em partido ou candidato que torne perigosa a liberdade religiosa e de consciência ou desrespeito à vida humana e aos valores da família, pois tudo isso é de Deus e não de César. Vice-versa extrapola da missão da Igreja querer dominar ou substituir-se ao estado, pois neste caso ela estaria usurpando o que é de César e não de Deus.

“Na atual conjuntura política o Partido dos Trabalhadores (PT) através de seu IIIº e IVº Congressos Nacionais (2007 e 2010 respectivamente), ratificando o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) através da punição dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, por serem defensores da vida, se posicionou pública e abertamente a favor da legalização do aborto, contra os valores da família e contra a liberdade de consciência.

“Na condição de Bispo Diocesano, como responsável pela defesa da fé, da moral e dos princípios fundamentais da lei natural que - por serem naturais procedem do próprio Deus e por isso atingem a todos os homens -, denunciamos e condenamos como contrárias às leis de Deus todas as formas de atentado contra a vida, dom de Deus,como o suicídio, o homicídio assim como o aborto pelo qual, criminosa e covardemente, tira-se a vida de um ser humano, completamente incapaz de se defender. A liberação do aborto que vem sendo discutida e aprovada por alguns políticos não pode ser aceita por quem se diz cristão ou católico. Já afirmamos muitas vezes e agora repetimos: não temos partido político, mas não podemos deixar de condenar a legalização do aborto. (confira-se Ex. 20,13; Mt 5,21).

“Isto posto, recomendamos a todos verdadeiros cristãos e verdadeiros católicos a que não dêem seu voto à Senhora Dilma Rousseff e demais candidatos que aprovam tais "liberações", independentemente do partido a que pertençam.
Dom Luiz Gonzaga Bergonzini"

Deputado Federal fala sobre PNDH-3 em almoço com grupo de cantores

Pastor da Assembléia de Deus de Rondônia é Denunciado ao Ministério Público por Grupo Gay

por Paulo Teixeira

Um Grupo Gay do estado de Rondônia entrou no dia 12 de agosto de 2010 com uma denúncia junto ao Ministério Público contra um pastor da Igreja Assembléia de Deus daquele estado, pelo fato de o pastor assembleiano estar alertando, por meio de panfletos, a comunidade local sobre o perigo à nação brasileira do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

O Grupo Gay alega, em sua ação, que o pastor faz comentários ardilosos contra o PNDH-3, e por isto tomaram a decisão.

Uma flagrante tentativa de colocar uma mordaça na boca do pastor.

A motivação principal do grupo deve-se ao desespero, pois a senadora Fátima Cleide (candidata à reeleição) e grande aliada dos gays, é uma ardorosa defensora do PNDH-3. Por conseguinte, eles precisam de um fato, a fim de tentarem uma repercussão nacional, dando uma visibilidade maior à senadora, que não anda bem nas pesquisas eleitorais, com enorme possibilidade de não ser reeleita.

Segundo a última pesquisa Ibope, divulgada no dia 30 de julho, se as eleições fossem hoje, Ivo Cassol teria 45% dos votos; Valdir Raupp, 39% e Fátima Cleide, na terceira posição, com apenas 29% das intenções.

O PNDH-3 tem sido rechaçado, desde sua origem, por diversos setores da sociedade, por sua linha radical e princípios de desconstrução da cultura arraigada por séculos.

Recentemente a Igreja Católica aprovou uma declaração com ressalvas sobre a terceira edição do PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos). Na 48ª Assembleia da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil) os 248 bispos presentes à votação reafirmaram a posição contrária da CNBB à prática e à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição.

O pastor é mais uma das vozes da sociedade que discorda do que está amarrado no Plano, procurando, portanto, alertar as pessoas que estão à sua volta. Na verdade ele está brilhantemente exercendo seu direito constitucional de livre expressão. Uma ação de cidadania. Todavia isto não é aceito, de forma alguma, pelos radicais que não suportam opiniões contrárias. Criam, então, um factóide, e partem, com tudo, para cima das autoridades, a fim de tentarem impor suas vontades.

Alguns pontos polêmicos do Plano que merecem destaques e repúdio:

1) Ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo. Ações para que a prostituição seja vista como algo normal.

2) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Apoio do governo a projetos de lei para o ‘casamento gay’.

3) Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos. Adoção de crianças por ‘casais’ homossexuais.

4) Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais,travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade. A idéia é o estado reconhecer como configuração familiar todos os itens que foram grifados.

5) Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais. Se um cidadão se chama João, mas quer ser conhecido como Joana, por ser travesti, o estado deverá prover meios para que assim ele possa ser chamado.

6) Estabelecer o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoção da tolerância e na afirmação da laicidade do Estado. As escolas públicas terão aulas de umbanda e candomblé (com a desculpa de cultura africana), mas não poderão ter aulas de outras religiões. A idéia é uma apologia aos cultos oriundos da África.

Crucifixo nas escolas: saiba mais sobre o debate

"A Europa não pode enfrentar o futuro renunciando a Cristo", afirma, categoricamente, o diretor do European Centre for Law and Justice* (ECLJ - Centro Europeu para Lei e Justiça), Grégor Puppinck.

A afirmação faz parte do artigo Europa e o crucifixo: Uma aliança contra o secularismo, publicado na edição desta quinta-feira do Jornal oficial do Vaticano L'Osservatore Romano. O texto faz referência às acaloradas discussões que tomam conta da Corte Europeia dos Direitos Humanos desde final do ano passado e giram em torno da presença do crucifixo nas salas de aula de escolas italianas.

O parecer definitivo da Corte sobre o caso Lautsi é esperado para o Outono europeu. Até lá, será julgado o recurso apresentado pela Itália, em 30 de junho deste ano, recorrendo da decisão que obrigava a retirada do símbolo religioso de todas as escolas do país.

Acesse
.: Europa e o crucifixo: Uma aliança contra o secularismo

"Com a Itália, já está quase metade dos Estados-Membros do Conselho da Europa (21 dos 47) a fazer publicamente oposição a essa tentativa de secularização forçada e a afirmar a legitimidade social do cristianismo na sociedade europeia. Além dos argumentos reais de defesa da identidade, da cultura e das tradições cristãs nacionais, esses vinte estados têm, de fato, afirmado e defendido publicamente a sua união ao próprio Cristo; recordaram que está em conformidade com o bem comum que Cristo esteja presente e seja honrado na sociedade", assinala o especialista em direito europeu Grégor Puppinck.

A crescente presença do Islã no continente também seria um dos motivos que tornaria ainda mais premente uma tomada clara de posição sobre a liberdade religiosa por parte das instituições públicas da Europa Ocidental, que "têm feito a escolha de limitar a liberdade religiosa e impor uma secularização da sociedade, para promover um modelo cultural específico em que a ausência de valores (neutralidade) e o relativismo (pluralismo) são valores em si mesmos para sustentar um projeto político que se desejaria pós-religioso e pós-identitário. Esse projeto político, enquanto sistema filosófico, pretende ter o monopólio", afirma Puppinck.


Identidade e liberdade religiosa

"A identidade religiosa de uma sociedade não pode ser neutralizada: pode ser negada, combatida e substituída, mas não neutralizada. [...] Os símbolos servem para representar, encarnar os componentes da identidade social. A identidade coletiva é construída em torno de símbolos. A dimensão religiosa da identidade social de um povo é constituída e expressa por toda uma série de práticas e hábitos sociais, tais como as festas, os nomes, um certo tipo de relações humanas, roupas ou até mesmo alimentos. É manifestada também através de símbolos visíveis, como os crucifixos nas escolas, hospitais ou nas praças e monumentos públicos", acrescenta o diretor do ECLJ.

O artigo ressalta que a decisão acerca do caso Lautsi revela que o modo de afrontar a liberdade religiosa pela Corte é baseado em um conceito conflituoso das relações entre indivíduo e sociedade, não consideradas enquanto complementares, mas em mútua oposição.

"Tal conceito conflituoso carrega uma lógica de reivindicação exclusiva do 'meu direito particular' contra o conjunto da sociedade. O direito dos filhos da senhora Lautsi de não serem forçados a ver o símbolo de Cristo deveria prevalecer, sem qualquer comprometimento possível, sobre o desejo majoritário de todo um povo, e até mesmo de todos os povos membros do Conselho da Europa. A absolutização da dignidade e da autonomia individual leva à absolutização do direito que a garante, e à anulação dos interesses da comunidade", explica.

Puppinck indica que o maciço apoio vindo do Leste europeu pode anunciar uma grande mudança na dinâmica de construção da unidade europeia. Além disso, ressalta que a jurisprudência da Corte europeia torna a liberdade religiosa não mais um direito primário, fundamental, mas concedido pela autoridade civil, o que representa uma inversão conceitual e desemboca na garantia apenas da liberdade de fé.

"Limitar a liberdade de religião (devido a não legitimidade social da religião) para proteger somente a liberdade de fé (como pura expressão da transcendência humana) corresponderia, em uma família, a proibir as orações e o catecismo em nome da liberdade do ato de fé dos filhos. De fato, se teria, assim, pouquíssimas chances de transmitir a fé aos filhos. O mesmo vale para a sociedade. Tolher a religião da sociedade equivale a tolher a fé dos corações das gerações futuras".

Por fim, Puppinck sublinha:

"O Conselho da Europa, do qual depende a Corte de Estrasburgo, na sua Carta de fundação, afirma 'o apego inabalável' dos povos da Europa aos 'valores espirituais e morais que constituem o seu patrimônio comum'. Esses valores espirituais e morais não são de natureza privada; são constitutivos da identidade religiosa da Europa e reconhecidos como fundantes do projeto político europeu. Como o Papa recordou recentemente, o cristianismo é a fonte desses valores espirituais e morais. A aliança desses vinte países indica que é possível construir o futuro da sociedade europeia sobre esse fundamento, com o preço de uma reflexão lúcida sobre o modelo cultural ocidental contemporâneo e na fidelidade cristã".


Entenda o caso

Tudo começou quando Soile Lautsi iniciou um processo junto à Corte, em 2006, para garantir a retirada dos crucifixos da escola em que estudavam seus filhos, pois isso se oporia ao princípio do laicismo no qual queria educá-los.

Em resposta, a Corte decidiu, em novembro do ano passado, que todas as escolas italianas deveriam retirar o símbolo religioso das salas, alegando que "a presença de crucifixos poderia ser interpretada por alunos de todas as idades como um sinal religioso; eles sentiriam como se estivessem sendo educados em um ambiente escolar que carrega a marca de determinada religião". Segundo o órgão, a presença do símbolo poderia "causar desconforto para alunos praticantes de outras religiões ou ateus".

"Surpreende que uma corte europeia intervenha de um modo tão profundo em uma matéria fundamentalmente ligada à identidade histórica, cultural e espiritual do povo italiano. Não é por este caminho que se atrai a amar e compartilhar mais a ideia europeia, que, como católicos italianos, defendemos firmemente desde as suas origens. A religião dá uma contribuição preciosa à formação e ao crescimento moral das pessoas, e é um componente essencial da nossa civilização", disse, à época da decisão, o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, padre Federico Lombardi.

* organização não governamental internacional fundada em 1998, com sede em Estrasburgo. Tem como objetivo a proteção dos direitos humanos e da liberdade religiosa na Europa. Os integrantes do ECLJ já intervieram em diversos casos levados diante da Corte Europeia dos Direitos Humanos e possui um Estatuto Consultivo Especial nas Nações Unidas (ONU), além de estar acreditado no Parlamento Europeu.