A Presidência e a Comissão Representativa dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, em sua Reunião ordinária, tendo já dado orientações e critérios claros para “VOTAR BEM”, acolhem e recomendam a ampla difusão do “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS” elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 que pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico “www.cnbbsul1.org.br”.
São Paulo, 26 de Agosto de 2010.
Dom Nelson Westrupp, scj
Presidente do CONSER-SUL 1
Dom Benedito Beni dos Santos
Vice-presidente do CONSER-SUL 1
Dom Airton José dos Santos
Secretário Geral do CONSER SUL 1
APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS
Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,
- considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo comprometeu-se a legalizar o aborto,
- considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher,
- considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Polítíca das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,
- considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,
- considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congreso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,
- considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,
- considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto - problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,
- considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo atual Presidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,
- considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,
- considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto,
RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalizacão do aborto.
Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento “Votar Bem” aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto “A Contextualização da Defesa da Vida no Brasil” (http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf), elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.
COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB
segunda-feira, 6 de setembro de 2010
Pr Carlos Elias de Souza Santos - Presidente da Convenção Batista Carioca
O SOL DA LIBERDADE
“E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, brilhou no céu da pátria nesse instante”.
(Hino Nacional Brasileiro).
No mês em que comemoramos a independência do Brasil, gostaria muito de que em nosso País se voltasse a ouvir de um povo heróico o brado (grito) retumbante (estrondoso).
Muitos são os que hoje no Brasil se organizaram, com políticas iníquas para fazer calar “o sol da Liberdade”. Sol esse que sempre brilhou no Brasil em raios fúlgidos (brilhantes).
O nosso penhor (garantia) que sempre foi a igualdade, conseguimos conquistar com braço forte. Hoje o desafio de mantê-la, desafia o nosso peito a própria morte!
Precisamos nos unir para salvar nossa pátria das garras daqueles que sorrateiramente vem destruindo nossa liberdade e nossa igualdade. Como geração que percebe isso me recuso a ficar deitado eternamente em berço esplêndido (admirável), e me vejo no dever de me levantar para combater o que está ainda encoberto para milhões de brasileiros.
Creio que você já ouviu falar do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) baixado pelo Decreto 7.037/2009, do atual presidente da República. Decreto, que na sua maior parte, está marcado por uma linha de ação que visa uma “desconstrução” cultural dos valores da sociedade.
Tendo em vista a fortíssima reação da sociedade contra o PNDH-3 o governo resolveu alterar mais uma vez o Plano. E isso tem que ser considerado por você nas próximas eleições. É nossa última chance de mudar realmente as coisas.
Dizem os que querem se eleger nas próximas eleições, que haverá alterações em pontos polêmicos, como a redação das proposições sobre aborto, sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos, sobre a mediação de conflitos agrários e o capítulo que fala sobre a imprensa. Por ora, até parece um bom gesto de boa vontade do governo, mas que pode esconder o desejo de manter posicionamentos graves no Plano. As alterações a serem feitas precisarão ser analisadas cuidadosamente pela sociedade, pois são muitos os pontos que ela critica fortemente. Não bastará uma modificação periférica, epidérmica. É preciso uma “mudança radical”, intrínseca, tendo em vista a ideologia perversa que norteia grande parte do plano.
É preciso entender que com o PNDH-3, o atual governo impõe uma “política de Estado”, mais que uma política de governo, que lança as bases para uma ditadura das minorias, que passam a ser o direito de todos, com sanções, privações de benefícios e com execuções sumárias contra os que discordarem do estabelecido. Tudo isso é muito grave e terá que ser amplamente analisado e revisto. Não bastando apenas uma alteração superficial.
Há que se ressaltar que na apresentação do Plano, o atual Presidente diz que o PNDH-3 é uma “opção definitiva”, erguido “como bandeira” e apresentado “como verdadeira política de Estado”. Portanto, esse mesmo governo fará de tudo para tornar realidade esse pacote totalitário, disfarçado de democracia. O que comprova isso é que o PNDH-3 compromete todas as áreas da administração e, fato inédito, “proposto por 31 ministérios”, “estruturado em 6 eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas”. Isso mostra que o Plano foi elaborado para ser “a política do Estado brasileiro”, para nortear a vida das gerações futuras.
Pense que você como cidadão precisa continuar livre para poder pensar e no meu caso discordar do posicionamento de temas como aborto, intolerância religiosa, casamento de pessoas do mesmo sexo, o que no meu caso considero como algo não natural e moral. Como cidadão deste Brasil, vejo nisso a “desconstrução” da verdadeira família instituída por Deus para a felicidade do homem, da mulher e da sociedade. A família, constituída por homem e mulher, é expressamente declarada como “base”, “fundamento” da sociedade, tanto na Constituição Federal como em tratados internacionais adotados pelo Brasil.
Imagino que se o atual governo de uma forma ou de outra mantiver sua maioria no no poder, projetos em tramitação no Congresso como o PL 122/95 que, entre outras coisas, ameaça criminalizar quem se manifestar contra a prática homossexual, algo que fere a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal, será aprovado em definitivo, com a nossa aprovação nas urnas. Acorda Brasil, ainda há tempo.
Por essas e outras razões expostas por eminentes pessoas da sociedade, o PNDH-3 precisa ser profundamente revisto e alterado nos seus “fundamentos ideológicos”, que não estão de acordo com nossas tradições cristãs. Ele é hoje a institucionalização da iniquidade no Brasil. Pense nisso na hora de votar.
Canta-se muito sobre “paz no futuro e glória no passado”. Isso fica bonito em verso e prosa, quando bem cantado. Mas, não haverá paz no futuro se não houver a “glória do presente”. Minha oração é que esta nação se levante para erguer da “da justiça a clava ( pau curto mais volumoso em um extremidade usado como arma) forte”. Um verdadeiro cidadão do estado democrático de direito não pode fugir desta luta.
Salve Deus a minha pátria, minha pátria varonil.
“Mas para vós, os que temeis o Meu nome, nascerá o Sol da Justiça, e cura trará nas Suas asas” (Ml 4:2).
Pr. Carlos Elias de Souza Santos
Presidente da Convenção Batista Carioca
www.pibcgrj.org.br
http://prcarloselias.blogspot.com
“E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, brilhou no céu da pátria nesse instante”.
(Hino Nacional Brasileiro).
No mês em que comemoramos a independência do Brasil, gostaria muito de que em nosso País se voltasse a ouvir de um povo heróico o brado (grito) retumbante (estrondoso).
Muitos são os que hoje no Brasil se organizaram, com políticas iníquas para fazer calar “o sol da Liberdade”. Sol esse que sempre brilhou no Brasil em raios fúlgidos (brilhantes).
O nosso penhor (garantia) que sempre foi a igualdade, conseguimos conquistar com braço forte. Hoje o desafio de mantê-la, desafia o nosso peito a própria morte!
Precisamos nos unir para salvar nossa pátria das garras daqueles que sorrateiramente vem destruindo nossa liberdade e nossa igualdade. Como geração que percebe isso me recuso a ficar deitado eternamente em berço esplêndido (admirável), e me vejo no dever de me levantar para combater o que está ainda encoberto para milhões de brasileiros.
Creio que você já ouviu falar do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) baixado pelo Decreto 7.037/2009, do atual presidente da República. Decreto, que na sua maior parte, está marcado por uma linha de ação que visa uma “desconstrução” cultural dos valores da sociedade.
Tendo em vista a fortíssima reação da sociedade contra o PNDH-3 o governo resolveu alterar mais uma vez o Plano. E isso tem que ser considerado por você nas próximas eleições. É nossa última chance de mudar realmente as coisas.
Dizem os que querem se eleger nas próximas eleições, que haverá alterações em pontos polêmicos, como a redação das proposições sobre aborto, sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos, sobre a mediação de conflitos agrários e o capítulo que fala sobre a imprensa. Por ora, até parece um bom gesto de boa vontade do governo, mas que pode esconder o desejo de manter posicionamentos graves no Plano. As alterações a serem feitas precisarão ser analisadas cuidadosamente pela sociedade, pois são muitos os pontos que ela critica fortemente. Não bastará uma modificação periférica, epidérmica. É preciso uma “mudança radical”, intrínseca, tendo em vista a ideologia perversa que norteia grande parte do plano.
É preciso entender que com o PNDH-3, o atual governo impõe uma “política de Estado”, mais que uma política de governo, que lança as bases para uma ditadura das minorias, que passam a ser o direito de todos, com sanções, privações de benefícios e com execuções sumárias contra os que discordarem do estabelecido. Tudo isso é muito grave e terá que ser amplamente analisado e revisto. Não bastando apenas uma alteração superficial.
Há que se ressaltar que na apresentação do Plano, o atual Presidente diz que o PNDH-3 é uma “opção definitiva”, erguido “como bandeira” e apresentado “como verdadeira política de Estado”. Portanto, esse mesmo governo fará de tudo para tornar realidade esse pacote totalitário, disfarçado de democracia. O que comprova isso é que o PNDH-3 compromete todas as áreas da administração e, fato inédito, “proposto por 31 ministérios”, “estruturado em 6 eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas”. Isso mostra que o Plano foi elaborado para ser “a política do Estado brasileiro”, para nortear a vida das gerações futuras.
Pense que você como cidadão precisa continuar livre para poder pensar e no meu caso discordar do posicionamento de temas como aborto, intolerância religiosa, casamento de pessoas do mesmo sexo, o que no meu caso considero como algo não natural e moral. Como cidadão deste Brasil, vejo nisso a “desconstrução” da verdadeira família instituída por Deus para a felicidade do homem, da mulher e da sociedade. A família, constituída por homem e mulher, é expressamente declarada como “base”, “fundamento” da sociedade, tanto na Constituição Federal como em tratados internacionais adotados pelo Brasil.
Imagino que se o atual governo de uma forma ou de outra mantiver sua maioria no no poder, projetos em tramitação no Congresso como o PL 122/95 que, entre outras coisas, ameaça criminalizar quem se manifestar contra a prática homossexual, algo que fere a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal, será aprovado em definitivo, com a nossa aprovação nas urnas. Acorda Brasil, ainda há tempo.
Por essas e outras razões expostas por eminentes pessoas da sociedade, o PNDH-3 precisa ser profundamente revisto e alterado nos seus “fundamentos ideológicos”, que não estão de acordo com nossas tradições cristãs. Ele é hoje a institucionalização da iniquidade no Brasil. Pense nisso na hora de votar.
Canta-se muito sobre “paz no futuro e glória no passado”. Isso fica bonito em verso e prosa, quando bem cantado. Mas, não haverá paz no futuro se não houver a “glória do presente”. Minha oração é que esta nação se levante para erguer da “da justiça a clava ( pau curto mais volumoso em um extremidade usado como arma) forte”. Um verdadeiro cidadão do estado democrático de direito não pode fugir desta luta.
Salve Deus a minha pátria, minha pátria varonil.
“Mas para vós, os que temeis o Meu nome, nascerá o Sol da Justiça, e cura trará nas Suas asas” (Ml 4:2).
Pr. Carlos Elias de Souza Santos
Presidente da Convenção Batista Carioca
www.pibcgrj.org.br
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sexta-feira, 27 de agosto de 2010
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Bispo da CNBB pede que fiéis católicos não votem em Dilma
Publicada em 21/07/2010 às 20h31m
RIO - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma carta na última segunda-feira na qual pede que os fiéis não votem na candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.
Leia a carta na íntegra:
“Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Com esta frase Jesus definiu bem a autonomia e o respeito, que deve haver entre a política (César) e a religião (Deus). Por isto a Igreja não se posiciona nem faz campanha a favor de nenhum partido ou candidato, mas faz parte da sua missão zelar para que o que é de "Deus" não seja manipulado ou usurpado por "César" e vice-versa.
“Quando acontece essa usurpação ou manipulação é dever da Igreja intervir convidando a não votar em partido ou candidato que torne perigosa a liberdade religiosa e de consciência ou desrespeito à vida humana e aos valores da família, pois tudo isso é de Deus e não de César. Vice-versa extrapola da missão da Igreja querer dominar ou substituir-se ao estado, pois neste caso ela estaria usurpando o que é de César e não de Deus.
“Na atual conjuntura política o Partido dos Trabalhadores (PT) através de seu IIIº e IVº Congressos Nacionais (2007 e 2010 respectivamente), ratificando o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) através da punição dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, por serem defensores da vida, se posicionou pública e abertamente a favor da legalização do aborto, contra os valores da família e contra a liberdade de consciência.
“Na condição de Bispo Diocesano, como responsável pela defesa da fé, da moral e dos princípios fundamentais da lei natural que - por serem naturais procedem do próprio Deus e por isso atingem a todos os homens -, denunciamos e condenamos como contrárias às leis de Deus todas as formas de atentado contra a vida, dom de Deus,como o suicídio, o homicídio assim como o aborto pelo qual, criminosa e covardemente, tira-se a vida de um ser humano, completamente incapaz de se defender. A liberação do aborto que vem sendo discutida e aprovada por alguns políticos não pode ser aceita por quem se diz cristão ou católico. Já afirmamos muitas vezes e agora repetimos: não temos partido político, mas não podemos deixar de condenar a legalização do aborto. (confira-se Ex. 20,13; Mt 5,21).
“Isto posto, recomendamos a todos verdadeiros cristãos e verdadeiros católicos a que não dêem seu voto à Senhora Dilma Rousseff e demais candidatos que aprovam tais "liberações", independentemente do partido a que pertençam.
Dom Luiz Gonzaga Bergonzini"
terça-feira, 24 de agosto de 2010
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Pastor da Assembléia de Deus de Rondônia é Denunciado ao Ministério Público por Grupo Gay
por Paulo Teixeira
Um Grupo Gay do estado de Rondônia entrou no dia 12 de agosto de 2010 com uma denúncia junto ao Ministério Público contra um pastor da Igreja Assembléia de Deus daquele estado, pelo fato de o pastor assembleiano estar alertando, por meio de panfletos, a comunidade local sobre o perigo à nação brasileira do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
O Grupo Gay alega, em sua ação, que o pastor faz comentários ardilosos contra o PNDH-3, e por isto tomaram a decisão.
Uma flagrante tentativa de colocar uma mordaça na boca do pastor.
A motivação principal do grupo deve-se ao desespero, pois a senadora Fátima Cleide (candidata à reeleição) e grande aliada dos gays, é uma ardorosa defensora do PNDH-3. Por conseguinte, eles precisam de um fato, a fim de tentarem uma repercussão nacional, dando uma visibilidade maior à senadora, que não anda bem nas pesquisas eleitorais, com enorme possibilidade de não ser reeleita.
Segundo a última pesquisa Ibope, divulgada no dia 30 de julho, se as eleições fossem hoje, Ivo Cassol teria 45% dos votos; Valdir Raupp, 39% e Fátima Cleide, na terceira posição, com apenas 29% das intenções.
O PNDH-3 tem sido rechaçado, desde sua origem, por diversos setores da sociedade, por sua linha radical e princípios de desconstrução da cultura arraigada por séculos.
Recentemente a Igreja Católica aprovou uma declaração com ressalvas sobre a terceira edição do PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos). Na 48ª Assembleia da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil) os 248 bispos presentes à votação reafirmaram a posição contrária da CNBB à prática e à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição.
O pastor é mais uma das vozes da sociedade que discorda do que está amarrado no Plano, procurando, portanto, alertar as pessoas que estão à sua volta. Na verdade ele está brilhantemente exercendo seu direito constitucional de livre expressão. Uma ação de cidadania. Todavia isto não é aceito, de forma alguma, pelos radicais que não suportam opiniões contrárias. Criam, então, um factóide, e partem, com tudo, para cima das autoridades, a fim de tentarem impor suas vontades.
Alguns pontos polêmicos do Plano que merecem destaques e repúdio:
1) Ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo. Ações para que a prostituição seja vista como algo normal.
2) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Apoio do governo a projetos de lei para o ‘casamento gay’.
3) Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos. Adoção de crianças por ‘casais’ homossexuais.
4) Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais,travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade. A idéia é o estado reconhecer como configuração familiar todos os itens que foram grifados.
5) Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais. Se um cidadão se chama João, mas quer ser conhecido como Joana, por ser travesti, o estado deverá prover meios para que assim ele possa ser chamado.
6) Estabelecer o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoção da tolerância e na afirmação da laicidade do Estado. As escolas públicas terão aulas de umbanda e candomblé (com a desculpa de cultura africana), mas não poderão ter aulas de outras religiões. A idéia é uma apologia aos cultos oriundos da África.
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Crucifixo nas escolas: saiba mais sobre o debate
"A Europa não pode enfrentar o futuro renunciando a Cristo", afirma, categoricamente, o diretor do European Centre for Law and Justice* (ECLJ - Centro Europeu para Lei e Justiça), Grégor Puppinck.
A afirmação faz parte do artigo Europa e o crucifixo: Uma aliança contra o secularismo, publicado na edição desta quinta-feira do Jornal oficial do Vaticano L'Osservatore Romano. O texto faz referência às acaloradas discussões que tomam conta da Corte Europeia dos Direitos Humanos desde final do ano passado e giram em torno da presença do crucifixo nas salas de aula de escolas italianas.
O parecer definitivo da Corte sobre o caso Lautsi é esperado para o Outono europeu. Até lá, será julgado o recurso apresentado pela Itália, em 30 de junho deste ano, recorrendo da decisão que obrigava a retirada do símbolo religioso de todas as escolas do país.
Acesse
.: Europa e o crucifixo: Uma aliança contra o secularismo
"Com a Itália, já está quase metade dos Estados-Membros do Conselho da Europa (21 dos 47) a fazer publicamente oposição a essa tentativa de secularização forçada e a afirmar a legitimidade social do cristianismo na sociedade europeia. Além dos argumentos reais de defesa da identidade, da cultura e das tradições cristãs nacionais, esses vinte estados têm, de fato, afirmado e defendido publicamente a sua união ao próprio Cristo; recordaram que está em conformidade com o bem comum que Cristo esteja presente e seja honrado na sociedade", assinala o especialista em direito europeu Grégor Puppinck.
A crescente presença do Islã no continente também seria um dos motivos que tornaria ainda mais premente uma tomada clara de posição sobre a liberdade religiosa por parte das instituições públicas da Europa Ocidental, que "têm feito a escolha de limitar a liberdade religiosa e impor uma secularização da sociedade, para promover um modelo cultural específico em que a ausência de valores (neutralidade) e o relativismo (pluralismo) são valores em si mesmos para sustentar um projeto político que se desejaria pós-religioso e pós-identitário. Esse projeto político, enquanto sistema filosófico, pretende ter o monopólio", afirma Puppinck.
Identidade e liberdade religiosa
"A identidade religiosa de uma sociedade não pode ser neutralizada: pode ser negada, combatida e substituída, mas não neutralizada. [...] Os símbolos servem para representar, encarnar os componentes da identidade social. A identidade coletiva é construída em torno de símbolos. A dimensão religiosa da identidade social de um povo é constituída e expressa por toda uma série de práticas e hábitos sociais, tais como as festas, os nomes, um certo tipo de relações humanas, roupas ou até mesmo alimentos. É manifestada também através de símbolos visíveis, como os crucifixos nas escolas, hospitais ou nas praças e monumentos públicos", acrescenta o diretor do ECLJ.
O artigo ressalta que a decisão acerca do caso Lautsi revela que o modo de afrontar a liberdade religiosa pela Corte é baseado em um conceito conflituoso das relações entre indivíduo e sociedade, não consideradas enquanto complementares, mas em mútua oposição.
"Tal conceito conflituoso carrega uma lógica de reivindicação exclusiva do 'meu direito particular' contra o conjunto da sociedade. O direito dos filhos da senhora Lautsi de não serem forçados a ver o símbolo de Cristo deveria prevalecer, sem qualquer comprometimento possível, sobre o desejo majoritário de todo um povo, e até mesmo de todos os povos membros do Conselho da Europa. A absolutização da dignidade e da autonomia individual leva à absolutização do direito que a garante, e à anulação dos interesses da comunidade", explica.
Puppinck indica que o maciço apoio vindo do Leste europeu pode anunciar uma grande mudança na dinâmica de construção da unidade europeia. Além disso, ressalta que a jurisprudência da Corte europeia torna a liberdade religiosa não mais um direito primário, fundamental, mas concedido pela autoridade civil, o que representa uma inversão conceitual e desemboca na garantia apenas da liberdade de fé.
"Limitar a liberdade de religião (devido a não legitimidade social da religião) para proteger somente a liberdade de fé (como pura expressão da transcendência humana) corresponderia, em uma família, a proibir as orações e o catecismo em nome da liberdade do ato de fé dos filhos. De fato, se teria, assim, pouquíssimas chances de transmitir a fé aos filhos. O mesmo vale para a sociedade. Tolher a religião da sociedade equivale a tolher a fé dos corações das gerações futuras".
Por fim, Puppinck sublinha:
"O Conselho da Europa, do qual depende a Corte de Estrasburgo, na sua Carta de fundação, afirma 'o apego inabalável' dos povos da Europa aos 'valores espirituais e morais que constituem o seu patrimônio comum'. Esses valores espirituais e morais não são de natureza privada; são constitutivos da identidade religiosa da Europa e reconhecidos como fundantes do projeto político europeu. Como o Papa recordou recentemente, o cristianismo é a fonte desses valores espirituais e morais. A aliança desses vinte países indica que é possível construir o futuro da sociedade europeia sobre esse fundamento, com o preço de uma reflexão lúcida sobre o modelo cultural ocidental contemporâneo e na fidelidade cristã".
Entenda o caso
Tudo começou quando Soile Lautsi iniciou um processo junto à Corte, em 2006, para garantir a retirada dos crucifixos da escola em que estudavam seus filhos, pois isso se oporia ao princípio do laicismo no qual queria educá-los.
Em resposta, a Corte decidiu, em novembro do ano passado, que todas as escolas italianas deveriam retirar o símbolo religioso das salas, alegando que "a presença de crucifixos poderia ser interpretada por alunos de todas as idades como um sinal religioso; eles sentiriam como se estivessem sendo educados em um ambiente escolar que carrega a marca de determinada religião". Segundo o órgão, a presença do símbolo poderia "causar desconforto para alunos praticantes de outras religiões ou ateus".
"Surpreende que uma corte europeia intervenha de um modo tão profundo em uma matéria fundamentalmente ligada à identidade histórica, cultural e espiritual do povo italiano. Não é por este caminho que se atrai a amar e compartilhar mais a ideia europeia, que, como católicos italianos, defendemos firmemente desde as suas origens. A religião dá uma contribuição preciosa à formação e ao crescimento moral das pessoas, e é um componente essencial da nossa civilização", disse, à época da decisão, o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, padre Federico Lombardi.
* organização não governamental internacional fundada em 1998, com sede em Estrasburgo. Tem como objetivo a proteção dos direitos humanos e da liberdade religiosa na Europa. Os integrantes do ECLJ já intervieram em diversos casos levados diante da Corte Europeia dos Direitos Humanos e possui um Estatuto Consultivo Especial nas Nações Unidas (ONU), além de estar acreditado no Parlamento Europeu.
A afirmação faz parte do artigo Europa e o crucifixo: Uma aliança contra o secularismo, publicado na edição desta quinta-feira do Jornal oficial do Vaticano L'Osservatore Romano. O texto faz referência às acaloradas discussões que tomam conta da Corte Europeia dos Direitos Humanos desde final do ano passado e giram em torno da presença do crucifixo nas salas de aula de escolas italianas.
O parecer definitivo da Corte sobre o caso Lautsi é esperado para o Outono europeu. Até lá, será julgado o recurso apresentado pela Itália, em 30 de junho deste ano, recorrendo da decisão que obrigava a retirada do símbolo religioso de todas as escolas do país.
Acesse
.: Europa e o crucifixo: Uma aliança contra o secularismo
"Com a Itália, já está quase metade dos Estados-Membros do Conselho da Europa (21 dos 47) a fazer publicamente oposição a essa tentativa de secularização forçada e a afirmar a legitimidade social do cristianismo na sociedade europeia. Além dos argumentos reais de defesa da identidade, da cultura e das tradições cristãs nacionais, esses vinte estados têm, de fato, afirmado e defendido publicamente a sua união ao próprio Cristo; recordaram que está em conformidade com o bem comum que Cristo esteja presente e seja honrado na sociedade", assinala o especialista em direito europeu Grégor Puppinck.
A crescente presença do Islã no continente também seria um dos motivos que tornaria ainda mais premente uma tomada clara de posição sobre a liberdade religiosa por parte das instituições públicas da Europa Ocidental, que "têm feito a escolha de limitar a liberdade religiosa e impor uma secularização da sociedade, para promover um modelo cultural específico em que a ausência de valores (neutralidade) e o relativismo (pluralismo) são valores em si mesmos para sustentar um projeto político que se desejaria pós-religioso e pós-identitário. Esse projeto político, enquanto sistema filosófico, pretende ter o monopólio", afirma Puppinck.
Identidade e liberdade religiosa
"A identidade religiosa de uma sociedade não pode ser neutralizada: pode ser negada, combatida e substituída, mas não neutralizada. [...] Os símbolos servem para representar, encarnar os componentes da identidade social. A identidade coletiva é construída em torno de símbolos. A dimensão religiosa da identidade social de um povo é constituída e expressa por toda uma série de práticas e hábitos sociais, tais como as festas, os nomes, um certo tipo de relações humanas, roupas ou até mesmo alimentos. É manifestada também através de símbolos visíveis, como os crucifixos nas escolas, hospitais ou nas praças e monumentos públicos", acrescenta o diretor do ECLJ.
O artigo ressalta que a decisão acerca do caso Lautsi revela que o modo de afrontar a liberdade religiosa pela Corte é baseado em um conceito conflituoso das relações entre indivíduo e sociedade, não consideradas enquanto complementares, mas em mútua oposição.
"Tal conceito conflituoso carrega uma lógica de reivindicação exclusiva do 'meu direito particular' contra o conjunto da sociedade. O direito dos filhos da senhora Lautsi de não serem forçados a ver o símbolo de Cristo deveria prevalecer, sem qualquer comprometimento possível, sobre o desejo majoritário de todo um povo, e até mesmo de todos os povos membros do Conselho da Europa. A absolutização da dignidade e da autonomia individual leva à absolutização do direito que a garante, e à anulação dos interesses da comunidade", explica.
Puppinck indica que o maciço apoio vindo do Leste europeu pode anunciar uma grande mudança na dinâmica de construção da unidade europeia. Além disso, ressalta que a jurisprudência da Corte europeia torna a liberdade religiosa não mais um direito primário, fundamental, mas concedido pela autoridade civil, o que representa uma inversão conceitual e desemboca na garantia apenas da liberdade de fé.
"Limitar a liberdade de religião (devido a não legitimidade social da religião) para proteger somente a liberdade de fé (como pura expressão da transcendência humana) corresponderia, em uma família, a proibir as orações e o catecismo em nome da liberdade do ato de fé dos filhos. De fato, se teria, assim, pouquíssimas chances de transmitir a fé aos filhos. O mesmo vale para a sociedade. Tolher a religião da sociedade equivale a tolher a fé dos corações das gerações futuras".
Por fim, Puppinck sublinha:
"O Conselho da Europa, do qual depende a Corte de Estrasburgo, na sua Carta de fundação, afirma 'o apego inabalável' dos povos da Europa aos 'valores espirituais e morais que constituem o seu patrimônio comum'. Esses valores espirituais e morais não são de natureza privada; são constitutivos da identidade religiosa da Europa e reconhecidos como fundantes do projeto político europeu. Como o Papa recordou recentemente, o cristianismo é a fonte desses valores espirituais e morais. A aliança desses vinte países indica que é possível construir o futuro da sociedade europeia sobre esse fundamento, com o preço de uma reflexão lúcida sobre o modelo cultural ocidental contemporâneo e na fidelidade cristã".
Entenda o caso
Tudo começou quando Soile Lautsi iniciou um processo junto à Corte, em 2006, para garantir a retirada dos crucifixos da escola em que estudavam seus filhos, pois isso se oporia ao princípio do laicismo no qual queria educá-los.
Em resposta, a Corte decidiu, em novembro do ano passado, que todas as escolas italianas deveriam retirar o símbolo religioso das salas, alegando que "a presença de crucifixos poderia ser interpretada por alunos de todas as idades como um sinal religioso; eles sentiriam como se estivessem sendo educados em um ambiente escolar que carrega a marca de determinada religião". Segundo o órgão, a presença do símbolo poderia "causar desconforto para alunos praticantes de outras religiões ou ateus".
"Surpreende que uma corte europeia intervenha de um modo tão profundo em uma matéria fundamentalmente ligada à identidade histórica, cultural e espiritual do povo italiano. Não é por este caminho que se atrai a amar e compartilhar mais a ideia europeia, que, como católicos italianos, defendemos firmemente desde as suas origens. A religião dá uma contribuição preciosa à formação e ao crescimento moral das pessoas, e é um componente essencial da nossa civilização", disse, à época da decisão, o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, padre Federico Lombardi.
* organização não governamental internacional fundada em 1998, com sede em Estrasburgo. Tem como objetivo a proteção dos direitos humanos e da liberdade religiosa na Europa. Os integrantes do ECLJ já intervieram em diversos casos levados diante da Corte Europeia dos Direitos Humanos e possui um Estatuto Consultivo Especial nas Nações Unidas (ONU), além de estar acreditado no Parlamento Europeu.
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